CFO solicita imediata atuação do Ministério Público do Trabalho para fiscalização das relações trabalhistas
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicitou, por meio do Ofício 314/2023/CFO enviado ao Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, providências quanto ao rigor e aumento da fiscalização das relações de trabalho de profissionais da Odontologia, especialmente com determinadas clínicas odontológicas.
Considerando que o princípio que rege a Odontologia é cuidar da saúde bucal do paciente, torna-se fundamental que isto seja possível, mas respeitando os direitos dos trabalhadores da área odontológica. Na prática, a precariedade na relação de trabalho acontece e diversos abusos são cometidos.
Já foram identificadas jornadas de trabalho inadequadas, formas de contratação irregulares, remuneração irrisória, desvios de função, interferências na autonomia do exercício profissional do Cirurgião-Dentista, inexistência ou atraso do pagamento de salários em vínculos com subordinação e assiduidade, e até mesmo assédio moral.