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                                      NOTA

        O Conselho Regional de Odontologia do Amapá comunica os seus inscritos e a sociedade que, em razão da ausência de vagas destinadas para profissionais da odontologia previstas nos editais nº 02 - EBSERH – ÁREA MÉDICA e Nº 03 - EBSERH – ÁREA ASSISTENCIAL, divulgados no dia 14 de janeiro de 2022, que visam seleção de candidatos para preenchimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Médio/Técnico e Superior para Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - HU-UNIFAP, ingressou com a medida judicial cabível perante a Justiça Federal, seção judiciária no Amapá, para garantir que sejam abertas vagas para seus inscritos, em especial para atuação dentro das Unidades de Terapia Intensiva.

       A atuação do profissional da odontologia nos hospitais contribui de forma direta na recuperação e na redução do tempo de internação dos pacientes, o que já reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por intermédio da a Resolução Nº 07, de 24 de fevereiro de 2010 e pela Lei Estadual 2.208, de 04 de setembro de 2020, o que caracteriza uma arbitrariedade a falta de vagas destinadas para cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal.

      O CRO/AP seguirá firme para, além de exercer o seu papel fiscalizar e protetor da sociedade, garantir o prestígio e o respeito da classe odontológica, fazendo valer as normas que avalizam a atuação desta em ambientes públicos e privados.

Macapá-AP, 21 de janeiro de 2022.

 

LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA

      PRESIDENTE CRO/AP